Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2019

Documentos

pdf Decreto Nº 034-2019

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Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Rural e Urbana no Município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 023-2019

360 downloads

Estabelece ponto facultativo em comemoração às festividades da 128º aniversário da cidade para os servidores do município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 021-2019

356 downloads

Nomeia a comissão de vistoria e avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis

pdf Decreto Nº 019-2019

358 downloads

INSTITUI TAPPSE - TABELA DE PREÇOS

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