Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2022

Documentos

pdf Portaria Nº 121-2022

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Exoneração à Pedido

pdf Portaria Nº 115-2022

188 downloads

Dispõe sobre a designação de membros do COMPDEC, de Eugenópolis - MG e dá outras outras providências

pdf Portaria Nº 093-2022

162 downloads

Dispõe sobre a nomeação do grupo responsável pelo acompanhamento de todas as fases de execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

pdf Portaria Nº 091-2022

174 downloads

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de cálculo do ITBI e atualização da Planta Genérica de valores para cálculo do IPTU e taxas

pdf Portaria Nº 002-2022

173 downloads

Regulamenta as atividades extraclasse dos professores de educação básica da rede municipal de educação e Eugenópolis

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