Quarta, 13 Outubro 2021 13:52

Implantação da "Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

A Secretaria Municipal de Assistência Social iniciará, dia 18 de Outubro, a implantação da "Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

O documento foi instituído no município, embasado na Lei Federal 13.977 de 08 de janeiro de 2020 e instituído por Lei Municipal 1228 de 24 de junho de 2021.
Estabelece o atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do município a todos que possuem tal identificação. 
A carteirinha será emitida no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) localizado a Avenida Rômulo Augusto Carvalho, n 60 (ao lado do abrigo Rosa Mística).
Será necessário agendamento prévio pelo telefone 3724-1203.
É imprescindível apresentar Relatório Médico com CID, RG, CPF, comprovante de endereço e uma foto 3x4.

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