Legislação

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pdf Decreto Nº 069-2020

Em Decretos 2020 454 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 066-2020

Em Decretos 2020 449 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 067-2020

Em Decretos 2020 435 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 064-2020

Em Decretos 2020 441 downloads

Insere no orçamento vigente natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 065-2020

Em Decretos 2020 444 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 061-2020

Em Decretos 2020 440 downloads

Abre crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 062-2020

Em Decretos 2020 455 downloads

Abre crédito especial

pdf Decreto Nº 063-2020

Em Decretos 2020 452 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 059-2020

Em Decretos 2020 446 downloads

Estabelece ponto facultativo em atenção ao dia do servidor público, para os servidores municipais da Administração direta e indireta do Município

pdf Decreto Nº 054-2020

Em Decretos 2020 461 downloads

Insere orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 055-2020

Em Decretos 2020 454 downloads

Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona

pdf Decreto Nº 056-2020

Em Decretos 2020 437 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 052-2020

Em Decretos 2020 454 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 053-2020

Em Decretos 2020 450 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 025-2020

Em Decretos 2020 423 downloads

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus

pdf Decreto Nº 048-2020

Em Decretos 2020 445 downloads

Proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral de 2020

pdf Decreto Nº 011-2020

Em Decretos 2020 415 downloads

Declara situação de emergência no município de Eugenópolis.

pdf Decreto Nº 023-2020

Em Decretos 2020 385 downloads

Estabelece ponto facultativo

pdf Decreto Nº 034-2019

Em Decretos 2019 442 downloads

Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Rural e Urbana no Município de Eugenópolis

pdf Decreto Nº 009-2020

Em Decretos 2020 424 downloads

Estabelece ponto facultativo em atenção ao carnaval, para os servidores municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Eugenópolis

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